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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:14
Proposta que coíbe overbooking é aprovada por comissão
de passageiro de transporte aéreo que for vítima de overbooking por parte da empresa aérea.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:50
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:15
Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização
O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:26
Empresa aérea indeniza passageira.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa aérea norte-americana United Airlines Inc. a indenizar uma estudante, por danos morais, no valor de R$ 7 mil, mais R$ 2.556,35 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:43
DF deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente
O colegiado destacou que a inclusão indevida por seis anos causou constrangimento que ultrapassa o mero dissabor.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:28
Acidente dentro de estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos gera dever de indenizar
Passageira foi empurrada e sofreu diversas lesões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Acidente com passageira em ônibus.
Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 17:24
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:18
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:11
Mero dissabor em assembleia de condomínio não gera dano moral, diz TJ
O autor alegou que ao ser lida carta de sua destituição, foi taxado de inútil, inconveniente e desqualificado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58
Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos.
Acidente de trânsito. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas transportadas.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:00
Empresa de transporte indeniza passageira
Será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais a passageira que caiu em razão do motorista do veículo coletivo não ter esperado a sua saída com segurança
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:26
TAM não deve indenizar passageira
Não havia como deferir o pedido de ressarcimento, pois a máquina deveria ter sido guardada na bagagem de mão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Apelação. Responsabilidade civil.
Prática de overbooking. Companhia aérea que presta serviço de transporte aéreo de passageiros responde objetivamente pelos danos causados.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 13:29
Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral
O mero dissabor resultante da retenção de cartão magnético em máquina de autoatendimento não caracteriza dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:56
Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.
Indiciamento equivocado em inquérito policial. Correção tão logo verificado o erro. Mero dissabor insuscetível de indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:09
Responsabilidade civil. Dano moral. Mordida de cão.
Ataque ocorrido em momento de intensa exaltação entre vizinhas briguentas. Tênues danos físicos. Mero dissabor.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 11:20
Overbooking é responsabilidade de empresa aérea, não de agência de turismo
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por Viaggitur - Viagens e Turismo Ltda.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 18:04
Gol é condenada a pagar R$ 20 mil a família vítima de overbooking
A Gol Transportes Aéreos foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de danos morais, a uma família que foi vítima de overbooking.